Quando alguém concebe uma criação intelectual e com muito trabalho a materializa numa obra artística, como uma música, livro ou filme, existem leis e tratados internacionais que protegem o direito do criador da obra – o autor – de explorar a sua obra economicamente com exclusividade; o “direito autoral”.
Assim, livros, músicas e filmes são propriedades de determinadas pessoas.
Ainda que cópias digitais de músicas e filmes não retiram a obra original da posse dos autores, cada uma dessas cópias constitui uma reprodução desautorizada da obra e, desta forma, uma violação dos direitos dos autors, que além de ser um ilícito civil, é, também, um ato criminoso, sujeitando aquele que reproduz a obra sem autorização, ao pagamento de indenização ao autor e, até mesmo, penalidades e multas.
O que é AVISO?
O Brasil está classificado em 15º no ranking mundial anual de receita de bilheteria, mas ficou em 3º quando se trata de downloads ilegais de filmes nacionais e internacionais.
Leia mais Saiba maisO que é Direito Autoral?
Saiba maisA maneira errada de assistir filmes
Há diversas maneiras de assistir filmes na Internet.
Algumas são legais, como através dos canais de streamings Netflix® e Disney®, por exemplo. Outras, não são legais, como a maioria dos “bitorrents”.
As produtoras cinematográficas ficam muito satisfeitas que os seus filmes sejam apreciados e que as pessoas queiram assisti-los; mas quando as pessoas assistem os filmes sem pagar por eles e ainda os redistribuem gratuitamente a terceiros – o que ocorre quando um filme é baixado via “bitorrents” – isso desagrada as produtoras porque, além de ser uma violação de seus direitos autorais, lhes causa prejuízos financeiros que, a longo prazo, limitam a sua capacidade de produzirem e disponibilizarem novos filmes para o público.
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Algumas são legais, como através dos canais de streamings Netflix® e Disney®, por exemplo. Outras, não são legais, como a maioria dos “bitorrents”.
As produtoras cinematográficas ficam muito satisfeitas que os seus filmes sejam apreciados e que as pessoas queiram assisti-los; mas quando as pessoas assistem os filmes sem pagar por eles e ainda os redistribuem gratuitamente a terceiros – o que ocorre quando um filme é baixado via “bitorrents” – isso desagrada as produtoras porque, além de ser uma violação de seus direitos autorais, lhes causa prejuízos financeiros que, a longo prazo, limitam a sua capacidade de produzirem e disponibilizarem novos filmes para o público.
Recebeu uma Notificação?
Se você recebeu uma notificação por e-mail, isso quer dizer que você ou alguém usando sua conexão de Internet baixou um filme sem autorização, violando os direitos autorais da produtora cinematográfica.
Por um lado, foi bom que você recebeu essa notificação, porque isso significa que você não foi processado e que você tem a oportunidade de evitar um processo judicial por infração de direitos autorais, aceitando um acordo e pagando uma pequena indenização.
Assim, você tem a chance de pagar pelo filme baixado ilegalmente, por você ou por alguém que usou a sua conexão de Internet, corrigindo a situação.
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Por um lado, foi bom que você recebeu essa notificação, porque isso significa que você não foi processado e que você tem a oportunidade de evitar um processo judicial por infração de direitos autorais, aceitando um acordo e pagando uma pequena indenização.
Assim, você tem a chance de pagar pelo filme baixado ilegalmente, por você ou por alguém que usou a sua conexão de Internet, corrigindo a situação.
Fudamentação Legal
1
Por que enviamos Notificações?
Os estúdios cinematográficos querem dar aos Internautas, que talvez não saibam que é ilegal baixar filmes, uma chance justa de pagar uma indenização pelos filmes que assistiram e redistribuíram, da forma mais econômica possível.
Por ora, a indenização está limitada a uma parcela dos custos incorridos para identificar as violações e os assinantes da conexão de Internet através de uma medida judicial, de modo a viabilizar que todos possam resolver essa questão sem que sejam necessários outros processos judiciais. Por isso, estamos autorizados a oferecer, por tempo limitado, uma oportunidade para que você pague um pouco mais do que o valor para assistir o filme, como uma indenização por ter baixado o mesmo desautorizadamente, em vez de adquiri-lo.
Com o pagamento desta indenização, o titular dos direitos sobre o filme abrirá mão de processar você por essa violação de seus direitos autorais.
2
Como identificamos você?
Seu computador ou dispositivo está conectado à Internet usando um endereço digital. Um investigador pode detectar o download ilegal através de um Endereço de Internet (o “IP”) e coletar provas que seu dispositivo armazena e disponibiliza um filme baixado da Internet.
Caso você tenha recebido uma notificação, o titular dos direitos autorais obteve suas informações pessoais através de uma medida judicial contra o seu provedor de Internet para obter os dados da sua assinatura. Na sua área de acesso logado você pode obter uma cópia da ordem judicial correspondente ao seu caso, de modo que você possa verificar que seus dados foram obtidos de forma totalmente legal.
3
Como saber que se este site é legítimo?
O escritório GUERRA IP (Guerra Advogados Associados – CNPJ nº 92.519.131/0001-06 - Registro na OAB/RS sob o nº 140/89) representa os estúdios cinematográficos que enviam as notificações.
Mais informações podem ser obtidas conforme se segue:
Você poderá baixar a autorização do respectivo estúdio cinematográfico que contratou o escritório GUERRA IP para lhe enviar a notificação na área de acesso logado. Para acessar essa área, use o LOGIN e a SENHA que lhe foi fornecida na Notificação.
Na área de acesso logado você verá uma descrição detalhada de sua violação e poderá ver a decisão judicial que autorizou a obtenção de seus dados e outros documentos relevantes.
Acessar a área logada não significa que você reconhece a violação e não o obriga a efetuar qualquer pagamento. Você poderá sair da área logada a qualquer momento, sem qualquer outra consequência para você.
Se você ainda não está seguro para acessar a área restrita (de acesso logado) ou caso tenha problemas no acesso à mesma, entre em contato com Guerra IP pelos telefones +51 2312-8693 ou envie um e-mail para contato.aviso@guerraip.com
4
O que acontece se eu ignorar a Notificação?
Um processo judicial contra o Provedor de Internet foi iniciado para identificar o titular de um endereço de IP.
Receber uma Notificação significa que a atividade ilegal do seu endereço de IP foi detectada tecnicamente e que foi obtida a prova material com relação a esta atividade. Também significa que você foi identificado como o responsável legal pela conexão de Internet utilizada para fazer o download ilegal.
Caso você decida ignorar a Notificação e não esteja interessado em aceitar este acordo, é possível que uma ação judicial indenizatória seja distribuída contra você, após o prazo deste oferecimento de acordo ter se encerrado.
Acesse em sua conta e para resolver o assunto
FAQ – Perguntas Frequentes:
Que é Bittorent?
Eu não sabia que baixar filmes da Internet era ilegal.
Vai ficar mais caro?
Não me sinto seguro ao fazer login
Minha conta não funciona
Como meu download foi identificado?
Bittorrent é um software de compartilhamento de arquivos com o qual seus arquivos são compartilhados, baixando-os e enviando-os para outros participantes.
Você não está apenas baixando o filme, você está simultaneamente disponibilizando (uploading) o filme para outras pessoas. Desta forma, você não é responsável apenas por baixar o filme uma vez (um “download”), mas, também, por redistribuir o filme. Os danos causados ao titular dos direitos autorais crescem rapidamente, uma vez que essa redistribuição acontece quando outros usuários de Bittorrent conectam-se a seu dispositivo para utilizá-lo como uma fonte para também baixarem o filme.
Se você quiser saber como o Filesharing / BitTorrent funciona, visite:
https://pt.techbriefly.com/como-funciona-o-bittorrent-tech-43646/
https://www.xataka.com/basics/bittorrent-que-como-funcionan-torrents
Você não está apenas baixando o filme, você está simultaneamente disponibilizando (uploading) o filme para outras pessoas. Desta forma, você não é responsável apenas por baixar o filme uma vez (um “download”), mas, também, por redistribuir o filme. Os danos causados ao titular dos direitos autorais crescem rapidamente, uma vez que essa redistribuição acontece quando outros usuários de Bittorrent conectam-se a seu dispositivo para utilizá-lo como uma fonte para também baixarem o filme.
Se você quiser saber como o Filesharing / BitTorrent funciona, visite:
https://pt.techbriefly.com/como-funciona-o-bittorrent-tech-43646/
https://www.xataka.com/basics/bittorrent-que-como-funcionan-torrents
Esta é a razão pela qual as produtoras cinematográficas estão cobrando uma indenização mínima daqueles que violaram seus direitos autorais pela primeira e uma única vez. O valor da indenização pedida é praticamente o preço de um DVD ou de um bilhete de cinema.
Embora as produtoras cinematográficas estejam tentando agir da forma mais conciliadora possível, você ainda é a razão pela qual a titular dos direitos autorais teve despesas com a investigação e teve que pagar custas judiciais. O valor que está sendo pedido cobre essas despesas e também é uma indenização.
No futuro, sempre será mais barato que você compre ou assista o filme legalmente.
Consulte FAQ: “Vai ficar mais caro?” Para ver como evitar custos adicionais.
Embora as produtoras cinematográficas estejam tentando agir da forma mais conciliadora possível, você ainda é a razão pela qual a titular dos direitos autorais teve despesas com a investigação e teve que pagar custas judiciais. O valor que está sendo pedido cobre essas despesas e também é uma indenização.
No futuro, sempre será mais barato que você compre ou assista o filme legalmente.
Consulte FAQ: “Vai ficar mais caro?” Para ver como evitar custos adicionais.
A oferta feita através do sistema AVISO é a forma mais económica de sair desta situação. Se você levar essa abordagem amigável a sério e resolver o problema a tempo, você pagará o mínimo possível
Se a oferta incial não for aceita dentro do período de duas semanas, o valor da indenização será acrescido de 50%. Após quatro semanas da notificação, serão cobradas despesas adicionais de investigação e o valor da indenização poderá ser triplicado.
Leia mais sobre os custos em O que acontece se eu ignorar a Notificação?
Se a oferta incial não for aceita dentro do período de duas semanas, o valor da indenização será acrescido de 50%. Após quatro semanas da notificação, serão cobradas despesas adicionais de investigação e o valor da indenização poderá ser triplicado.
Leia mais sobre os custos em O que acontece se eu ignorar a Notificação?
Você não se compromete com nada ao inserir o login e a senha fornecidos na notificação. Você tem a chance de revisar os detalhes do seu caso, os downloads e filmes, você pode baixar todos os documentos relevantes, incluindo a ordem judicial e uma avaliação detalhada da download.
Se não quiser aceitar a oferta, você pode sair da página a qualquer momento. Aviso não usa a tentativa de login contra você. Leia mais sobre AVISO em Como saber que se este site é legítimo?
Veja também os Termos de Uso da AVISO.
Se não quiser aceitar a oferta, você pode sair da página a qualquer momento. Aviso não usa a tentativa de login contra você. Leia mais sobre AVISO em Como saber que se este site é legítimo?
Veja também os Termos de Uso da AVISO.
1. Verifique se você inseriu as informações de login corretas conforme indicado no e-mail.
2. Solicite novas informações de login pressionando “esqueci a senha” na seção de login.
3. Sua conta pode ter sido desativada se a opção de liquidação expirou. Você pode entrar em contato com contato.aviso@guerraip.com ou +51 2312-8693 para obter mais informações sobre o seu caso.
2. Solicite novas informações de login pressionando “esqueci a senha” na seção de login.
3. Sua conta pode ter sido desativada se a opção de liquidação expirou. Você pode entrar em contato com contato.aviso@guerraip.com ou +51 2312-8693 para obter mais informações sobre o seu caso.
Investigadores técnicos foram contratados por vários estúdios de cinema para detectar e capturar downloads ilegais.
Os investigadores são capazes de detectar dispositivos que usam software de compartilhamento de arquivos para baixar filmes da Internet. Podem ser computadores, tablets, celulares ou caixas de TV como a AndroidTV.
Os investigadores executam downloads de teste de cada dispositivo que usa o software BitTorrent para confirmar se o filme realmente existe no dispositivo e coletar evidências judiciais. Cada Notificação do AVISO é baseada em vários downloads confirmados.
Os investigadores são capazes de detectar dispositivos que usam software de compartilhamento de arquivos para baixar filmes da Internet. Podem ser computadores, tablets, celulares ou caixas de TV como a AndroidTV.
Os investigadores executam downloads de teste de cada dispositivo que usa o software BitTorrent para confirmar se o filme realmente existe no dispositivo e coletar evidências judiciais. Cada Notificação do AVISO é baseada em vários downloads confirmados.