Por que me está sendo
oferecido um acordo?

Qual a reclamação que o estúdio tem contra mim?

Quando você usa um aplicativo de compartilhamento para baixar filmes, você não está só baixando o filme, você também está disponibilizando este filme para outros usuários.

O aplicativo de compartilhamento distribui/compartilha o filme enquanto você está baixando o mesmo de uma rede de bitorrent. Por esta razão, estes aplicativos são chamados de aplicativos de compartilhamento.
Usar esse aplicativos e baixar filmes, faz com que seu dispositivo se torne um servidor que pode ser utilizado por diversos outros usuários.
Para ser legalmente autorizado a distribuir um filme num determinado país ou região, as companhias distribuidoras compram e pagam por licenças exclusivas dadas pelos estúdios cinematográficos.
Quando você baixa um filme usando um aplicativo de compartilhamento, você não só prejudica o estúdio cinematográfico, porque você deixa de comprar o DVD ou o ingresso do cinema para assistir o filme, você está causando e é responsável por um prejuízo ainda maior. porque você está violando uma licença exclusiva entre os estúdios cinematográficos e as empresas distribuidoras dos filmes.

Pirataria no Brasil gera prejuízo de R$ 4 bilhões à indústria audiovisual

O Brasil está há anos na lista dos países que mais utiliza conteúdo ilegal de filmes e séries. Um novo estudo realizado pelo Instituto IPSOS a pedido da Motion Picture Association (MPA), que representa os maiores produtores e distribuidores de conteúdos audiovisuais do mundo, identificou que as perdas com pirataria representam quase R$ 4 bilhões por ano.
Em seu relatório “Pirataria de filmes na TV e online no Brasil“ - disponível apenas em inglês - o instituto IPSOS Mori pesquisou mais de 2.400 usuários de internet com idade a partir de 11 anos, no último trimestre de 2018. A pesquisa teve a adesão voluntária dos internautas. O estudo conclui que, em um período de três meses, cerca de 470 milhões de filmes e 538 milhões de episódios de séries e programas de TV deixaram de ser comprados de maneira legítima, o que corrobora os malefícios trazidos pela pirataria e que atingem diretamente a cadeia produtiva do setor econômico audiovisual (cinema, TV aberta, TV fechada e OTT). Esta é a terceira pesquisa do tipo a ser feita no Brasil.

Leia mais em: https://www.gov.br/../EstudoIPSOSMPAImpactoEconmicoSEI1648829.pdf

O que acontece se eu ignorar a Notificação?

Um processo judicial contra o Provedor de Internet foi iniciado para identificar o titular/assinante/usuário de um endereço de IP.
Receber uma Notificação significa que a atividade ilegal do seu endereço de IP foi detectada tecnicamente e que foi obtida a prova material com relação a esta atividade. Também significa que você foi identificado como o responsável legal pela conexão de Internet utilizada para fazer o download ilegal.
Cada Notificação enviada a um usuário de Internet é baseada em provas que podem ser usadas judicialmente. A Notificação é uma medida extrajudicial, tomada antecedentemente e para evitar que o assinante seja processado judicialmente.
Caso você decida ignorar a Notificação e não esteja interessado em aceitar este acordo, é possível que uma ação judicial indenizatória seja distribuída contra você, após o prazo deste oferecimento de acordo ter se encerrado.
A legislação brasileira prevê um prazo de prescrição de 3 (três) anos após o conhecimento da violação, para que o titular do direito autoral sobre o filme entre com uma ação judicial de indenização contra o infrator.

O que isso significa financeiramente?

Neste momento, está sendo oferecido que você pague uma pequena indenização. Você poderá resolver esta situação pagando uma indenização de R$ 375,00, caso você cesse a prática de baixar filmes sem autorização e oriente as pessoas que se utilizam da sua conexão de Internet a também não baixarem filmes ilegalmente.

Envolvimento de assesoria Jurìdica

Após o término do prazo oferecido para o acordo, os detalhes do caso serão analisados pelo escritório de advocacia contratado pelo estúdio cinematográfico para representá-lo.
A partir desse momento, caso o escritório contate você através de uma notificação por correio, o valor da indenização poderá chegar a
R$ 3.000,00.
As condições dessa proposta inicial de acordo não serão oferecidas novamente, uma vez que o escritório de advocacia terá iniciado o seu trabalho e o estúdio cinematográfico terá incorrido em custos.

Caso o estúdio cinematográfico decida processar você

O valor da indenização pedida numa ação judicial pode chegar até R$ 60.000,00, mas a indenização média é de R$ 48.000,00. Esses valores são obtidos aplicando-se as normas legais cabíveis e utilizando-se os seguintes cálculos, meramente exemplificativos.
O usuário de uma rede de Bitorrent ao baixar um filme, faz com que o mesmo fique disponível para milhões de outros usuários de Bitorrent. Calculando-se que o filme seja baixado através da conexão de um usuário para outros 30 usuários por dia, chega-se a um total de cerca de 210 usuários baixando o filme, por semana. Como o valor da licença cobrada pelos estúdios cinematográficos é de R$ 3,00 por filme, o total do prejuízo causado ao estúdio por apenas 1 download ilegal chega a R$ 41.000,00 por semana, sem contar os danos morais e as despesas legais que o estúdio deve incorrer para receber uma indenização.

O tempo médio de disponibilidade de um filme numa rede Bitorrent é de vários meses.

O cálculo acima foi feito com números que correspondem à média e para cada processo judicial os valores serão calculados com as respectiva provas obtidas.

Nestes casos judiciais, o usuário deverá contratar um advogado(a) para representá-lo, o que, além de ser uma exigência legal, é extremamente recomendável.

Se você ou alguém usando a sua conexão de Internet continuar baixando o mesmo filme após ter recebido uma notificação, o estúdio cinematográfico, titular dos direitos autorais sobre o filme, se reserva o direito de retirar esta oferta de acordo para o pagamento do valor mínimo de indenização.