Uma pequena indenização
que resolve muito

O que acontece se eu ignorar a Notificação?

Um processo judicial contra o Provedor de Internet foi iniciado para identificar o titular/assinante/usuário de um endereço de IP.
Receber uma Notificação significa que a atividade ilegal do seu endereço de IP foi detectada tecnicamente e que foi obtida a prova material com relação a esta atividade. Também significa que você foi identificado como o responsável legal pela conexão de Internet utilizada para fazer o download ilegal.
Cada Notificação enviada a um usuário de Internet é baseada em provas que podem ser usadas judicialmente. A Notificação é uma medida extrajudicial, tomada antecedentemente e para evitar que o assinante seja processado judicialmente.
Caso você decida ignorar a Notificação e não esteja interessado em aceitar este acordo, é possível que uma ação judicial indenizatória seja distribuída contra você, após o prazo deste oferecimento de acordo ter se encerrado.
A legislação brasileira prevê um prazo de prescrição de 3 (três) anos após o conhecimento da violação, para que o titular do direito autoral sobre o filme entre com uma ação judicial de indenização contra o infrator.

O que isso significa financeiramente?

Neste momento, está sendo oferecido que você pague uma pequena indenização. Você poderá resolver esta situação pagando uma indenização de R$ 375,00, caso você cesse a prática de baixar filmes sem autorização e oriente as pessoas que se utilizam da sua conexão de Internet a também não baixarem filmes ilegalmente.

Envolvimento de assesoria Jurìdica

Após o término do prazo oferecido para o acordo, os detalhes do caso serão analisados pelo escritório de advocacia contratado pelo estúdio cinematográfico para representá-lo.
A partir desse momento, caso o escritório contate você através de uma notificação por correio, o valor da indenização poderá chegar a
R$ 3.000,00.
As condições dessa proposta inicial de acordo não serão oferecidas novamente, uma vez que o escritório de advocacia terá iniciado o seu trabalho e o estúdio cinematográfico terá incorrido em custos.

Caso o estúdio cinematográfico decida processar você

O valor da indenização pedida numa ação judicial pode chegar até R$ 60.000,00, mas a indenização média é de R$ 48.000,00. Esses valores são obtidos aplicando-se as normas legais cabíveis e utilizando-se os seguintes cálculos, meramente exemplificativos.
O usuário de uma rede de Bitorrent ao baixar um filme, faz com que o mesmo fique disponível para milhões de outros usuários de Bitorrent. Calculando-se que o filme seja baixado através da conexão de um usuário para outros 30 usuários por dia, chega-se a um total de cerca de 210 usuários baixando o filme, por semana. Como o valor da licença cobrada pelos estúdios cinematográficos é de R$ 375,00 por filme, o total do prejuízo causado ao estúdio por apenas 1 download ilegal chega a R$ 41.000,00 por semana, sem contar os danos morais e as despesas legais que o estúdio deve incorrer para receber uma indenização.

O tempo médio de disponibilidade de um filme numa rede Bitorrent é de vários meses.

O cálculo acima foi feito com números que correspondem à média e para cada processo judicial os valores serão calculados com as respectiva provas obtidas.

Nestes casos judiciais, o usuário deverá contratar um advogado(a) para representá-lo, o que, além de ser uma exigência legal, é extremamente recomendável.

Se você ou alguém usando a sua conexão de Internet continuar baixando o mesmo filme após ter recebido uma notificação, o estúdio cinematográfico, titular dos direitos autorais sobre o filme, se reserva o direito de retirar esta oferta de acordo para o pagamento do valor mínimo de indenização.